Termos e Condições de Uso da Plataforma 11aa

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 11aa ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessível pelo domínio https://11aa.bid. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 11aa, o Usuário aceita irrevogavelmente todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário: (i) cria uma conta na plataforma; (ii) realiza um depósito ou saque; (iii) participa de qualquer jogo ou aposta disponível; ou (iv) simplesmente acessa e navega pelo site 11aa. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nestes Termos equivale à aceitação das novas disposições.

Se você estiver acessando a plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes legais para vincular essa entidade a estes Termos. Nesse caso, os termos "você" e "Usuário" aplicam-se à referida pessoa jurídica.

O acesso e uso da plataforma 11aa é permitido exclusivamente a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data de criação da conta e durante todo o período de uso da plataforma;
• Residência: ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a utilizar plataformas de apostas e jogos de cassino online conforme a legislação vigente no local de acesso;
• Capacidade legal: possuir plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes, não sendo pessoa judicialmente incapaz ou sob curatela;
• CPF ativo: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão: não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja no próprio 11aa ou em qualquer registro nacional de autoexclusão de jogadores.

O 11aa reserva-se o direito de recusar ou encerrar o registro de qualquer usuário que não atenda a estes critérios de elegibilidade, sem obrigação de justificativa e sem direito a indenização por parte do Usuário.

Para acessar as funcionalidades completas da plataforma 11aa, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O cadastro exige, no mínimo:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• Data de nascimento completa (DD/MM/AAAA);
• CPF válido e ativo;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Endereço residencial completo no Brasil, incluindo CEP;
• Número de telefone celular com DDD válido no Brasil;
• Criação de senha pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo do Usuário.

Unicidade da conta: Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa no 11aa, vinculada ao seu CPF. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo Usuário — identificada por CPF, endereço IP, dispositivo, dados bancários ou qualquer outro identificador técnico — resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas, cancelamento dos saldos e vedação permanente de novos cadastros.

Verificação de identidade (KYC): O 11aa poderá, a qualquer tempo, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC), incluindo, mas não se limitando a: RG, CNH, CPF, comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias) e selfie com documento. O prazo para fornecimento dos documentos solicitados é de 5 (cinco) dias úteis. A não apresentação dos documentos dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta até a regularização.

Segurança da conta: O Usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 11aa pelo e-mail [email protected]. O 11aa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do acesso não autorizado à conta quando causados por negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais.

Todas as transações financeiras realizadas no 11aa — depósitos, saques e transferências internas — estão sujeitas às seguintes regras:

4.1 Depósitos: O valor mínimo de depósito é definido pela Plataforma e pode variar conforme o método de pagamento escolhido. Os métodos de pagamento aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. Depósitos por Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

4.2 Saques: O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis a qualquer momento, desde que: (i) a identidade tenha sido verificada (KYC completo); (ii) não existam apostas pendentes ou requisitos de rollover de bônus a cumprir; (iii) o valor mínimo de saque estabelecido pela Plataforma seja respeitado. O prazo para processamento de saques varia conforme o método escolhido, podendo ser imediato (Pix) ou de até 5 (cinco) dias úteis para outros métodos.

4.3 Titularidade: O método de pagamento utilizado para depósitos e saques deve estar necessariamente em nome do titular da conta 11aa, com CPF correspondente. É vedado o uso de contas de terceiros, cartões de crédito alheios ou qualquer método de pagamento que não pertença ao próprio Usuário.

4.4 Prevenção à lavagem de dinheiro: O 11aa adota políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) em conformidade com a Lei 9.613/1998 e demais normas aplicáveis. Transações que apresentem características suspeitas poderão ser bloqueadas, investigadas e reportadas às autoridades competentes sem aviso prévio ao Usuário.

O 11aa oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), promoções temáticas e programas de fidelidade para seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Elegibilidade: Cada promoção poderá ter critérios específicos de elegibilidade, como depósito mínimo, período de validade e jogos participantes. Leia sempre os termos específicos de cada oferta antes de ativá-la;
• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos possam ser sacados. O multiplicador de rollover é informado em cada oferta específica (exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas totais de R$ 3.000,00);
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação;
• Uma promoção por usuário: Salvo indicação contrária, cada usuário pode participar de cada promoção apenas uma vez. A tentativa de usufruir da mesma promoção por meio de múltiplas contas configura abuso de bônus e sujeita o Usuário às penalidades previstas na cláusula 10;
• Contribuição por jogo: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa ao vivo podem ter contribuição reduzida. A tabela de contribuição está disponível nos termos de cada promoção;
• Direito de cancelamento: O 11aa reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de uso indevido ou abuso de bônus.

Os jogos disponíveis na plataforma 11aa — incluindo slots, blackjack, roleta, baccarat, crash games, jogos ao vivo e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros.

6.1 Justiça e aleatoriedade: Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é definido pelo provedor e disponibilizado nas informações do próprio jogo.

6.2 Responsabilidade por falhas técnicas: Em caso de falha técnica, queda de conexão ou interrupção durante uma rodada, a Plataforma tomará as medidas cabíveis para registrar o estado do jogo e creditar ou debitar corretamente os valores envolvidos. Em situações de impossibilidade de recuperação do estado do jogo, a Plataforma poderá, a seu critério, cancelar a rodada e reembolsar a aposta realizada.

6.3 Apostas mínimas e máximas: Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta estabelecidos pelo provedor ou pela Plataforma. Esses limites podem ser alterados sem aviso prévio.

6.4 Versão demo: Alguns jogos estão disponíveis em versão de demonstração ("demo" ou "modo grátis") sem necessidade de depósito. Os ganhos obtidos no modo demo não são convertíveis em saldo real.

A seção de apostas esportivas do 11aa oferece mercados em modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League e Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outros. As apostas esportivas estão sujeitas às seguintes regras específicas:

• Odds: As cotações (odds) são definidas pela Plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento antes do fechamento do mercado de apostas. A odd válida é aquela registrada no momento da confirmação da aposta pelo Usuário;
• Apostas ao vivo (live betting): Apostas realizadas durante o evento estão sujeitas a variações rápidas de odds e suspensões de mercado. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar mercados ao vivo a qualquer momento;
• Cancelamento de eventos: Se um evento for cancelado, adiado por mais de 24 horas ou suspenso antes da conclusão, as apostas serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário;
• Erros de odds: Em caso de erro manifesto na definição das odds (cotações claramente incorretas em relação ao mercado), o 11aa reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas, mesmo que já confirmadas, devolvendo o valor apostado ao Usuário;
• Apostas combinadas (múltiplas): Apostas combinadas que incluam eventos correlacionados poderão ser canceladas a critério da Plataforma. Eventos do mesmo jogo não podem ser combinados na mesma aposta múltipla.

O 11aa está comprometido com a promoção do jogo responsável e a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para ajudar os Usuários a manterem o controle:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito nas configurações da conta. Reduções de limite são aplicadas imediatamente; aumentos só entram em vigor após um período de reflexão de 7 (sete) dias;
• Limites de perdas: É possível estabelecer um valor máximo de perdas por período, impedindo apostas adicionais quando o limite é atingido;
• Limite de tempo de sessão: O Usuário pode configurar alertas e limites de duração de sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: O Usuário pode solicitar a suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar o encerramento permanente da conta, com proibição de reabertura. Essa medida é irreversível e entra em vigor imediatamente após a solicitação.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com nosso suporte 24 horas. Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 11aa é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços da Plataforma, verificação de identidade, processamento de pagamentos, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas à conta.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (v) portabilidade dos dados; (vi) eliminação dos dados tratados com consentimento; (vii) revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Mais detalhes sobre as práticas de privacidade do 11aa estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

É expressamente proibido ao Usuário realizar qualquer das seguintes condutas na plataforma 11aa:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou verificação de identidade;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas múltiplas);
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou vulnerabilidades da Plataforma de forma intencional;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus, incluindo criação de múltiplas contas para obter promoções mais de uma vez;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Acessar a plataforma de regiões geográficas onde o uso de serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva contra outros usuários ou membros da equipe de suporte.

A constatação de qualquer conduta proibida poderá resultar em: suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os saldos e bônus, vedação permanente de acesso à Plataforma e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, o saldo disponível e não vinculado a bônus será processado para saque dentro do prazo padrão. O encerramento voluntário não impede o Usuário de criar uma nova conta no futuro, salvo nos casos de autoexclusão permanente.

Por iniciativa da Plataforma: O 11aa reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade criminosa; falha no processo de verificação de identidade; uso da conta para fins ilegais; ou qualquer outra razão que, a critério da Plataforma, justifique a medida para proteção da integridade do sistema e de seus usuários.

Em caso de encerramento de conta por iniciativa da Plataforma por motivo de violação comprovada de Termos, os saldos de bônus serão cancelados. Os saldos de dinheiro real depositado serão devolvidos após a conclusão das verificações necessárias, salvo em casos de fraude comprovada, onde os valores poderão ser retidos nos termos da legislação aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 11aa não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma, que são atividades de natureza inerentemente aleatória e envolvem r isco financeiro;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, mesmo que a Plataforma tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário que resultem em perda de dados de sessão ou apostas em andamento;
• Conteúdo, práticas ou políticas de sites ou serviços de terceiros eventualmente vinculados à plataforma;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário sob influência de informações incorretas obtidas fora da plataforma oficial 11aa.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do 11aa perante o Usuário ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano, respeitados os direitos básicos do consumidor previstos na Lei 8.078/1990.

O 11aa reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no endereço https://11aa.bid/terms-conditions, com indicação da data de entrada em vigor da nova versão.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com conta ativa por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida por lei ou decisão judicial, hipótese em que o prazo poderá ser menor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor dos Termos revisados constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, conforme procedimento descrito na cláusula 11.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos será submetida à tentativa de resolução amigável no prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificação formal de uma parte à outra.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) aplicam-se integralmente às relações entre o 11aa e os Usuários pessoas físicas, prevalecendo sobre quaisquer cláusulas destes Termos que com elas conflitem.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte do 11aa pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.